(Português do Brasil) Regimento do PósENQ – 1997-2010
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.
Adaptado à Resolução 010/CUN/97, de 29 de julho de 1997;
Aprovado pelo Colegiado do CPGENQ em 27 de outubro de 1997;
Aprovado pela Câmara de Pós-Graduação em 11 de dezembro de 1997.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. l – O Curso de Pós-Graduação em Engenharia Química da UFSC, a níveis de Mestrado e Doutorado, tem por objetivo a formação de recurso humanos, a realização de pesquisa e o aprofundamento de estudos técnicos e científicos, no campo da Engenharia Química.
Parág. 1 – Na persecução de seu objetivo, o Curso de Pós-Graduação em Engenharia Química norteará suas atividades pelas áreas de conhecimento e de concentração que eleger.
Parág. 2 – O Curso promoverá, também a integração entre as diversas áreas de conhecimento e de concentração através de suas interfaces.
CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO l – DO COLEGIADO
Art. 2 – O Colegiado do Curso é o órgão de coordenação didático-científico do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Química, sendo constituído:
I – de todos os docentes credenciados como professores permanentes no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química, sendo o Coordenador seu presidente e o Sub-coordenador seu vice presidente.
II – de representantes discentes, na proporção de 1/5 (quinto) dos membros docentes, escolhidos entre os alunos regulares do curso, pelos seus pares.
Parágrafo 1º – o mandato da representação discente será de um ano.
Art. 3 – São atribuições do Colegiado do Curso:
I – Elaborar as normas e diretrizes de funcionamento do Curso na forma de regulamento e propor suas alterações;
II – propor o currículo do curso e suas alterações;
III – credenciar os professores que integrarão o Corpo Docente do Curso, nos termos da Resolução O10/CUN/97, de 29 de julho de 1997.
IV – informar à PRPG o desligamento de docentes do curso;
V – aprovar a programação periódica e propor datas e eventos para o calendário escolar a ser enviado à PRPG para compatibilização e encaminhamento ao CUN;
VI – aprovar o plano ou planos de aplicação de recursos postos à disposição pela UFSC, ou por agências financiadoras externas, nos termos do inciso V, do Art. 7 deste regimento;
VII – propor convênios de interesse para as atividades do Curso, os quais seguirão a tramitação própria da Instituição;
VIII – aprovar a proposta de edital de seleção de alunos elaborada pela Coordenação;
IX – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros Cursos de Pós-Graduação, nos termos do Art. 33 deste regimento e Art. 39 da Resolução 010/CUN/97;
X – aprovar os projetos de dissertação bem como as indicações dos co-orientadores feitas pelo orientador de trabalhos de conclusão;
XI – definir as comissões examinadoras de trabalhos de conclusão;
XII – decidir sobre a prorrogação de prazo prevista no parágrafo 05 do Art. 16 deste regimento;
XIII – aprovar parecer fundamentado do professor orientador quanto à existência das condições mínimas necessárias a aprovação do trabalho de conclusão;
XIV – julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência da decisão recorrida;
XV – estabelecer, caso a caso, o número de créditos da disciplina “Estágio de Docência”, de acordo com o Art. 19 da Resolução 010/CUN/97;
XVI – aprovar o plano de trabalho de cada aluno que solicitar matrícula em “estágio de Docência”;
XVII – definir os critérios para a concessão de bolsas aos alunos do curso;
XVIII – propor a criação de disciplinas e a atualização das suas ementas, fixando pré-requisitos e requisitos paralelos, ouvidos os respectivos Departamentos;
XIX – estabelecer ou redefinir áreas de concentração do Curso;
XX – distribuir as bolsas de estudo existentes entre os alunos do Curso, ouvida a comissão específica para tal fim, formada pelo Coordenador do Curso, de um representante do Corpo Docente e um do Corpo Discente;
XXI – julgar os pedidos de revisão de conceitos dos alunos;
XXII – definir anualmente o número de vagas para novos alunos, respectivamente em cada um dos seus níveis, Mestrado e Doutorado;
XXIII – designar comissão de seleção para julgar os pedidos de inscrição e matrícula.
Art. 4 – O Colegiado reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou, extraordinariamente, por convocação do Coordenador ou mediante requerimento de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros. As convocações serão com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 3, do Regimento Geral da UFSC.
Parág. I – Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido e a indicação de pauta, omitida quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.
Parág. II – As reuniões do Colegiado atenderão as normas descritas do Artigo 2 ao Artigo 9, do Capítulo I do Regimento Geral da UFSC.
Art. 5 – O Colegiado somente deliberará com a maioria de seus membros e a aprovação das questões colocadas dar-se-á com voto favorável da maioria dos presentes.
SEÇÃO lI – DA COORDENAÇÃO
Art. 6 – A Coordenação será exercida por um Coordenador e um Sub-Coordenador , eleitos para um mandato de 2 (dois) anos pelo colégio eleitoral, representado pelo Colegiado do Curso, conforme dispõe o Art. 2 deste regimento, permitida a recondução.
Parág. 1 – Ao se aproximar o término do mandato do Coordenador e Sub-Coordenador, o Colégio Eleitoral será convocado pelo diretor do Centro para eleger o novo Coordenador e Sub-Coordenador para um mandato de 2 (dois ) anos.
Parág. 2 – A convocação constará de Edital fixado no quadro mural do Curso, e ofício circular aos membros do Colegiado Eleitoral com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
Parág. 3 – O Colegiado Eleitoral se reunirá e funcionará com a presença da maioria de seus membros com direito a voto.
Parág. 4 – A eleição da chapa composta pelo candidato a Coordenador e pelo candidato a Sub-Coordenador será organizada mediante votação secreta, sendo considerada eleita e indicada para compor os cargos a chapa que obtiver maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos dos membros do Colegiado Eleitoral.
Parág. 5 – Serão realizados tantos escrutínios sucessivos quantos forem necessários para atender o disposto no parágrafo anterior.
Parág. 6 – Da reunião lavar-se-á ata sucinta, assinada pelos presentes, com a indicação do resultado.
Parág. 7 – Dos resultados registrados na ata, que serão divulgados logo após a reunião, caberá recurso, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob estrita argüição de ilegalidade, para a Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.
Parág. 8 – Os nomes dos eleitos serão encaminhados ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação pelo menos 15 (quinze) dias antes do término do mandato do Coordenador e Sub-Coordenador, ou, em caso de falecimento, renúncia ou aposentadoria dentro dos 45 (quarenta e cinco) dias subseqüentes à vacância.
Art. 7 – Caberá ao Coordenador:
I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado;
II – coordenar as atividades didáticas do Curso;
III – supervisionar as atividades administrativas da Coordenação;
IV – elaborar as programações do Curso, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
V – preparar os planos de aplicação de recursos provenientes da UFSC ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado;
VI – elaborar o edital de seleção de alunos a fim de encaminhá-lo ao Colegiado;
VII – propor ao Colegiado nomes para a composição das comissões examinadoras de trabalhos de conclusão, conforme sugestão dos orientadores, e para a comissão de seleção do Curso;
VIII – emitir portaria designando as comissões aprovadas pelo Colegiado, para exame dos trabalhos de conclusão do Curso;
IX – delegar competência para execução de tarefas específicas;
X – decidir “ad referendum” do Colegiado assuntos urgentes de competência daquele órgão.
XI – atuar em conjunto com o chefe do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos e presidentes dos colegiados dos Cursos de Graduação em Engenharia Química e Engenharia de Alimentos, na definição das disciplinas desses cursos e dos professores responsáveis pelas mesmas, que poderão contar com a participação dos alunos de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;
Art. 8 – O Sub-Coordenador substituirá o Coordenador nas suas faltas e impedimentos e o sucederá no caso do seu afastamento, em qualquer momento do seu mandato, nos termos do disposto no Art. 10 da Resolução 10/CUN/97, de 29 de julho de 1997.
SEÇÃO lII – DA SECRETARIA
Art. 9 – Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela Secretaria, órgão subordinado diretamente ao Coordenador do Curso.
Art. 10 – Integrarão a Secretaria além do Secretário, os servidores e estagiários necessários ao desempenho das tarefas administrativas.
Art. 11 – Ao Secretário, por si ou por delegação a seus auxiliares, incumbe:
I – manter atualizados e devidamente resguardados os fichários do Curso, especialmente os que registram o histórico escolar dos alunos;
II – secretariar as reuniões do Colegiado do Curso;
III – secretariar as sessões destinadas à defesa de dissertação;
IV – expedir aos professores e alunos os avisos de rotina;
V – exercer tarefas próprias de rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador;
SEÇÃO lV – DA COMISSÃO DE BOLSAS
Art. 12 – O Curso terá uma Comissão de Bolsas, com três membros no mínimo, composta pelo Coordenador do Curso, por 1 (um) representante do corpo docente, pertencente ao quadro permanente de professores do curso, e 1 (um) representante do corpo discente, que deve estar matriculado como aluno regular, sendo este último escolhido por seus pares.
Art. 13 – São atribuições da Comissão de Bolsas:
I – alocar as bolsas disponíveis, a qualquer momento, utilizando os critérios definidos pelo Colegiado;
II – divulgar, junto ao corpo docente e discente, os critérios utilizados.
Art. 14 – A Comissão de Bolsas se reunirá sempre que necessário e produzirá relatório a ser apreciado pelo Colegiado.
Parág. único – Das decisões da Comissão de Bolsas cabe recurso ao Colegiado do Curso.
CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA
SEÇÃO l – DO CURRÍCULO
Art. 15 – O Curso de Pós-Graduação em Engenharia Química da UFSC será organizado como um conjunto harmônico de atividades acadêmicas de modo a proporcionar ao aluno o aprimoramento da formação já adquirida e a permitir-lhe o desenvolvimento coerente de estudos e pesquisa, segundo suas potencialidades e interesses.
Parág. l – De acordo com a Resolução O10/CUN/97, será conferido o grau de Mestre ou de Doutor em Engenharia Química ao candidato que preencher as exigências estabelecidas neste regulamento.
Parág. 2 – A estrutura curricular do Curso agrupará as disciplinas em três conjuntos, a saber:
I – conjunto de disciplinas obrigatórias;
II – conjunto de disciplinas eletivas;
III – conjunto de disciplinas de tópicos especiais.
Parág. 3 – Consideram-se obrigatórias aquelas disciplinas que, no entendimento do Colegiado do Curso, o suporte acadêmico indispensável ao desenvolvimento do programa geral do Curso e, em particular, ao estudo e à pesquisa no campo das disciplinas eletivas.
Parág. 4 – Consideraram-se disciplinas eletivas aquelas que compõem e definem as linhas de pesquisa do Curso.
Parág. 5 – Tópicos Especiais são disciplinas que abordam assuntos variáveis, segundo as especialidades de professores visitantes.
Art. 16 – A duração e a carga horária dos cursos do Programa de Pós-Graduação em engenharia Química da UFSC são definidas nos parágrafos deste artigo e atendem os limites dispostos na Resolução 010/CUN/1997, de 29 de julho de 1997.
Parág. 1 – Para o Mestrado, o aluno deverá cursar um mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 15 (quinze) créditos destinados à realização de disciplinas, 3 (três) créditos destinados à realização de disciplinas ou outras atividades acadêmicas e 6 (seis) créditos destinados à realização da Dissertação.
Parág. 2 – Para o Doutorado, o aluno deverá cursar um mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 36 (trinta e seis) créditos destinados à realização de disciplinas e 12 (doze) créditos destinados à realização da Tese de Doutorado. Para os candidatos com mestrado já concluído, poderão ser validados até 18 (dezoito) créditos em disciplinas de mestrado. Dos restantes créditos, 6 (seis) poderão ser de disciplinas de mestrado, ou doutorado, deste ou de outros programas, 3 (três) créditos destinados à realização de disciplinas de doutorado ou outras atividades acadêmicas, tais como disciplina de estudo dirigido, e 9 (nove) créditos unicamente com disciplinas de doutorado.
Parág. 3 – Para os alunos de Doutorado, as disciplinas de doutorado tem que abranger pelo menos 2 (duas) linhas de pesquisa do programa.
Parág. 4 – O Curso de Mestrado em Engenharia Química terá a duração mínima de 1 (um) e máxima de 2 (dois) anos, enquanto que o de Doutorado terá a duração mínima de 2 (dois) e máxima de 4 (quatro) anos.
Parág. 5 – Por solicitação justificada do professor orientador do trabalho terminal, o prazo para a entrega da versão final poderá ser prorrogado por até 12 (doze) meses, para Mestrado ou Doutorado, além da duração prevista no parágrafo anterior, mediante decisão do colegiado.
Art. 17 – Por solicitação expressa do professor orientador, devidamente justificada, o aluno matriculado em curso de Mestrado poderá passar diretamente ao doutorado desde que o Colegiado do Curso aprove a solicitação e o projeto de tese tenha sido aprovado na forma deste Regimento.
Parág. único – Para o aluno nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o Doutorado será de 54 (cinqüenta e quatro) meses, sendo computado no prazo total o tempo despendido com o Mestrado, observado o Parág. 5 do Art. 15 desta resolução.
Art. 18 – Por indicação do Colegiado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, nos termos do Art. 17 da Resolução 010/CUN/1997, poderá ser dispensado dos créditos em disciplinas o candidato ao curso de Doutorado de alta qualificação científica e profissional.
Art. 19 – Até o final do primeiro ano de estudos, os candidatos selecionados para cursar o mestrado deverão demonstrar proficiência em língua inglesa e os candidatos ao doutorado, proficiência em lingua inglesa e em uma outra, na qual exista um número relevante de publicações em Engenharia Química, a escolha do candidato.
SEÇÃO Il – DO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA
Art. 20 – O Estágio de Docência é uma atividade curricular para os alunos dos Cursos de Mestrado e doutorado do CPGENQ, na forma da disciplina optativa “Estágio de Docência”, sendo definida como a sua participação em atividades de ensino de graduação. A atividade é regida pelo disposto no Capítulo IV, Seção II, da Resolução 010/CUN/1997.
Parág. 1 – Os alunos de Mestrado poderão totalizar até 4 (quatro) créditos e os alunos de Doutorado até 8 (oito) créditos nesta disciplina, através de matrículas sucessivas, para integralização curricular.
Parág. 2 – Para os efeitos deste Artigo, são consideradas atividades de Ensino:
I – a ministração de aulas teóricas e práticas;
II – a participação em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos e práticos;
III – a aplicação de métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido, seminários, etc.
Art. 21 – Nos termos do inciso XI do Art. 7 deste Regimento, serão definidas as disciplinas e indicados os respectivos professores responsáveis pelas mesmas, as quais poderão contar com a participação dos alunos de Pós-Graduação, na modalidade de que trata o presente Regimento.
Parág. 1 – Na contexto deste Artigo, deverão ser consideradas:
I – as características da disciplina;
II – a área de atuação do aluno no programa de Pós-Graduação.
Parág. 2 – Poderão atuar em simultâneo mais de um aluno de Pós-Graduação em cada disciplina.
Parág. 3 – Deverão constar no histórico escolar do aluno de Pós-Graduação, além das especificações relativas à disciplina “estágio de Docência”, os seguintes dados referentes à disciplina em que o aluno tiver atuado: nome da disciplina, número de créditos, curso e fase em que a disciplina foi ministrada, e ano/semestre.
Art. 22 – É de responsabilidade do orientador a solicitação de matrícula para o aluno orientando na disciplina optativa “Estágio de Docência”, a qual deverá ser acompanhada de um plano detalhado de trabalho para o aluno de Pós-Graduação, elaborado em conjunto com o professor responsável pela disciplina.
Parág. 1 – O aluno em Estágio de Docência não poderá, em nenhum caso, assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizam a disciplina em que atuar.
Art. 23 – Compete ao Colegiado do Curso de Pós-Graduação:
I – estabelecer, caso a caso, o número de créditos desta disciplina até o limite de 4 (quatro);
II – aprovar o plano de trabalho de cada aluno que solicitar matrícula em “Estágio de Docência”.
III – Aprovar o relatório final, que deverá incluir, obrigatoriamente, a avaliação dos alunos de graduação da disciplina na qual o “Estágio de Docência” foi aplicado.
Art. 24 – Caberá ao orientador, em conjunto com o professor responsável pela disciplina, acompanhar e avaliar o estagiário, promovendo o melhor desempenho do mesmo.
Parág. único – Os encargos didáticos oriundos do acompanhamento e da avaliação serão computados nas horas de orientação do professor orientador.
SEÇÃO lII – DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DO CURSO
Art. 25 – Conforme dispõe o Art. 24 da Resolução O10/CUN/97, poderão ser desenvolvidas a cada período outras atividades acadêmicas com o respectivo número de créditos, cargas horárias e ementas, desde que aprovadas pelo Colegiado do Curso.
SEÇÃO lV – DO SISTEMA DE CRÉDITOS
Art. 26 – A integralização dos estudos, que dependerá da apuração da freqüência e da avaliação do aproveitamento escolar, na forma prevista na Seção III do Capítulo III, deste Regimento, será expressa em unidades de crédito.
Art. 27 – O regime do Curso é trimestral e a sua estrutura curricular é expressa em unidades de créditos.
Parág. 1 – Cada unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas-aula teóricas, ou a até 30 (trinta) horas-aula práticas ou teórico-práticas, ou a 45 (quarenta cinco) horas de trabalho orientando, estágio supervisionado, ou atividades de laboratórios, devidamente registradas.
Parág. 2 – Para o cálculo do total de créditos do Curso, incluir-se-ão as aulas teóricas, práticas, teórico-práticas, outras atividades acadêmicas conforme dispõe o Parág. 6 Art. 12, estágios orientados ou supervisionados e realização da Dissertação.
SEÇÃO V – DO CREDENCIAMENTO DO CORPO DOCENTE
Art. 28 – O Corpo Docente do CPGENQ será constituído de professores credenciados pelo Colegiado do Curso, para as funções de orientação de trabalhos terminais e/ou de docência. O cadastramento dos professores do curso é realizado de acordo com a RESOLUÇÃO 010/CUN/1997, de 29 de julho de 1997, e por normas internas aprovadas pelo colegiado e homologadas pela Câmara de Pós-Graduação. Para efeito deste credenciamento os docentes serão designados como Permanentes, Visitantes ou Participantes, conforme descritos na Resolução acima.
Art. 29 – É requisito de credenciamento é a titulação de Doutor em área compatível com a Engenharia Química. Poderão ser credenciados:
Parág. l – como orientadores de trabalhos de conclusão de mestrado, docentes ou pesquisadores portadores do título de doutor
Parág. 2 – como orientadores de trabalhos de conclusão de doutorado, docentes ou pesquisadores portadores do título de doutor, que tenham obtido seu doutoramento há, no mínimo 3 (três) anos, e que já tenham orientado, levado a defesa e aprovado pelo menos 2 (duas) dissertações de mestrado.
Art. 30 – O credenciamento dos professores do corpo docente do Curso tem validade por 2 (dois) anos. Atendendo o disposto na Resolução 010/CUN/1997, as normas internas, ou “normas específicas para credenciamento de docentes”, devem levar em conta, para o recredenciamento, o desempenho do docente durante o período considerado e uma avaliação discente.
CAPÍTULO IV – DO REGIME ESCOLAR
SEÇÃO l – DA ADMISSÃO
Art. 31 – Poderão inscrever-se no Curso de Pós-Graduação em Engenharia Química: a nível de Mestrado, os portadores de Diploma de Curso de nível Superior de duração plena; a nível de Doutorado os portadores do diploma anterior e de Diploma de Mestrado. Em ambos os casos os Cursos que forneceram o(s) diploma(s) devem ser Cursos autorizados pelo CFE que tenham, a critério do Colegiado do Curso, afinidade com a área de conhecimento em que deverá se nuclear a Pós-Graduação. Além disso os candidatos devem preencher os requisitos exigidos no edital de
seleção do presente Curso.
Parág. 1 – Poderão também, a critério do Colegiado, ser aceitos candidatos portadores de diplomas de Curso correspondente fornecido por instituição de outro país.
Parág. 2 – Por solicitação expressa do professor orientador, devidamente justificada, poderão ser aceitos para o nível de Doutorado candidatos sem o Título de Mestre, o que se denominará “Doutorado Direto”, desde que:
I – tenham completado os créditos necessários para o curso do mestrado, com conceito A em todas as disciplinas, sejam elas do CPGENQ ou por ele validadas;
II – obtenham parecer favorável de uma comissão do CPGENQ composta por três membros, após entrevista com o candidato e análise do seu currículo. O parecer deverá ser submetido a aprovação pelo Colegiado do Curso.
Art. 32 – O candidato ao Curso de Pós-Graduação em Engenharia Química deverá apresentar à Coordenação do Curso, na época fixada pelo calendário escolar, os documentos exigidos pelo último material de divulgação, na forma de edital, folder ou na página www do curso. A documentação mínima, no entanto, incluí os documentos seguintes:
I – formulário de inscrição devidamente preenchido;
II – histórico escolar do(s) curso(s) de nível superior;
III – “curriculum vitae”;
IV – duas cartas de referência preenchidas por professores universitários ou profissionais de nível superior que possam opinar sobre a aptidão do candidato para estudos avançados;
V – cópia da carteira de identidade.
Parág. 1 – A análise do pedido de inscrição do candidato será feita por uma Comissão de seleção, especialmente designada pelo Coordenador do Curso, ouvido o Colegiado.
Parág. 2 – Na seleção dos candidatos ao mestrado observar-se-ão os seguintes critérios:
I – Histórico escolar do(s) Curso(s) de graduação;
II – aprovação no curso de nivelamento quando oferecido;
III – experiência profissional;
IV – outros requisitos julgados pertinentes pelo Colegiado do Curso.
Parág. 3 – Na seleção dos candidatos ao doutorado observar-se-ão os seguintes critérios:
I – Histórico escolar do(s) Curso(s) de graduação e de mestrado;
II – adequação dos objetivos de pesquisa do candidato aos interesses do curso;
III – experiência profissional;
IV – outros requisitos julgados pertinentes pelo Colegiado do Curso.
SEÇÃO Il –DA MATRÍCULA E INSCRIÇÃO
Art. 33 – Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo Curso ou obtido transferência de outro curso stricto sensu credenciado.
Parág. 1 – O ingresso por transferência só poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado.
Parág. 2 – A critério do Colegiado poderão ser aceitos créditos nas seguintes condições:
Para candidatos ao mestrado:
I – obtidos em cursos de Pós-Graduação “lato sensu”(especialização), até o máximo de 6 (seis) créditos;
II – obtidos em outros cursos de Pós-Graduação “stricto sensu” credenciados, até o máximo de 9 (nove) créditos;
III – obtidos na condição de aluno especial no próprio curso, até o máximo de 9 (nove) créditos;
Para candidatos ao doutorado:
I – obtidos em outros cursos de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de mestrado, até o máximo de 18 (dezoito) créditos;
II – obtidos em outros cursos de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de doutorado, até o máximo de 6 (seis) créditos.
Parág. 3 – Na hipótese de os créditos aceitos na forma dos parágrafos precedentes terem sido obtidos em outra instituição, as disciplinas ou atividades acadêmicas correspondentes constarão do histórico escolar dos alunos com a indicação T (transferido), dando direito a crédito mas não entrando no cômputo da média global.
Art. 34 – A critério do Colegiado, e havendo vagas, poderão solicitar Matricula em Disciplina Isolada, com direito a crédito:
I – alunos com desempenho notável que cursam o último ano de curso de graduação, até o máximo de 6 (seis) créditos.
II – Alunos de outros cursos de Pós-Graduação, pesquisadores de outras Instituições de pesquisa ou profissionais da iniciativa privada, até o limite de 6 (seis créditos).
Art. 35 – Poderão ser aceitos alunos ouvintes em uma ou mais disciplinas, sem direito a créditos, ouvido o professor.
Art. 36 – Nos prazos estabelecidos no calendário escolar do Curso, o aluno deverá matricular-se e requerer inscrição em disciplinas e demais atividades.
Parág. l – O aluno poderá trancar matrícula por, no máximo 12 (doze) meses, por períodos nunca inferiores a 3 (três) meses, não sendo permitido o trancamento no primeiro período letivo de ingresso do aluno no Curso;
Parág. 2 – O aluno terá sua matrícula cancelada:
I – automaticamente, quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do Curso;
II – quando apresentar desempenho insatisfatório segundo critérios estabelecidos neste regulamento;
Parág. 3 – Os alunos que não se inscreverem na época própria serão retirados da relação dos alunos inscritos, permitindo-se sua reintegração, não sendo, todavia, o tempo de interrupção descontado da duração do Curso.
Parág. 4 – A reabertura de matrícula dar-se-á através de ofício dirigido ao Coordenador do Curso, o qual o levará, à apreciação e aprovação do Colegiado do Curso.
SEÇÃO IIl – DA FREQÜÊNCIA E AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR
Art. 37 – A freqüência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco) por cento da carga horária programada, por disciplina ou atividade.
Art. 38 – O aluno que obtiver freqüência, na forma do Art. 37 deste Regimento, fará jus aos créditos correspondentes, desde que obtenha conceito igual ou superior a “C”.
Parág. l – O aluno de mestrado só poderá iniciar a dissertação após ter concluído l8 créditos em disciplinas, ter um professor orientador com projeto de dissertação aprovado pelo Colegiado do Curso, e ter obtido média ponderada dos conceitos igual ou superior a 3 (três), considerando como pesos o número de créditos das disciplinas e a tabela de equivalência seguinte:
Parág. 2 – O aluno de doutorado só poderá iniciar a tese após ter concluído 48 créditos em disciplinas, ter um professor orientador, ter tido o seu projeto de tese aprovado por Banca Examinadora do Exame de Qualificação, nos termos do Art. 46 deste Regimento, e ter obtido média ponderada dos conceitos igual ou superior a 3 (três), considerando como pesos o número de créditos das disciplinas e a tabela de equivalência acima.
Parág. 3 – Após ter concluído os créditos nas disciplinas, com a média ponderada exigida no parágrafo anterior, e antes de ter seu projeto de tese aprovado pela Banca Examinadora do Exame de Qualificação, o aluno de doutorado será autorizado a matricular-se na disciplina Candidato ao Doutorado.
Parág. 4 – Também receberá conceito “E” o aluno que não tiver freqüência mínima de 75% na disciplina ou atividade acadêmica.
Tabela de Equivalência
| Conceito | Significado | Equivalência Numérica |
| A | Excelente | 4 |
| B | Bom | 3 |
| C | Regular | 2 |
| E | Insuficiente | 0 |
| I | Incompleto | 0 |
| T | Transferido | 0 |
Art. 39 – O aluno que requerer cancelamento de matrícula numa disciplina dentro do prazo estipulado no calendário não terá a mesma incluída em seu histórico escolar.
Parág. único – O prazo para cancelamento de disciplina será fixado anualmente no calendário escolar.
Art. 40 – Não poderá permanecer matriculado no Curso, sendo automaticamente desligado do mesmo, o aluno que:
I – obtiver conceito “E” em disciplina ou atividade cursada;
II – obtiver, em qualquer período letivo, média igual ou inferior a 2,0 (dois) no conjunto das atividades cursadas no período considerado;
III – obtiver, em dois períodos letivos consecutivos, média igual ou inferior a 2,5 (dois e meio) no conjunto das atividades cursadas nestes períodos;
IV – após ter concluído, para os candidatos aos graus de Mestre ou de Doutor, respectivamente, 24 (vinte e quatro) créditos ou 42 (quarenta e dois) créditos, obtendo média inferior a 3,0 (três).
Art. 41 – O aluno que, em qualquer período letivo, obtiver média inferior a 3,0 (três) no conjunto das atividades cursadas no período considerado, entrará em regime probatório.
Parág. único – O Coordenador do Curso limitará os créditos em que se poderá matricular o aluno em regime probatório e acompanhará seu desempenho quanto à melhor forma de superar tal regime.
Art. 42 – Caberá ao aluno pedido de revisão de conceito ao Colegiado do Curso.
SEÇÃO IV – DO TRABALHO DE CONCLUSÃO
Art. 43 – Dos candidatos aos graus de Mestre e de Doutor será exigida, respectivamente, a aprovação de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado, nos termos deste Regimento.
Art. 44 – O aluno de Mestrado que tenha cursado um mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas/aula em disciplinas e obtido freqüência suficiente e média igual ou superior a 3,0 (três), poderá solicitar um Certificado de Especialização.
Parág. 1 – O aluno que solicitar o Certificado de Especialização deverá explicitar, em documento a ser entregue à Coordenadoria do curso, que não defenderá a dissertação de Mestrado.
Parág. 2 – O aluno nas condições do caput deste Artigo será desligado do Curso.
Art. 45 – O trabalho de conclusão deve incluir todas as informações necessárias para a avaliação do candidato e é objeto de uma disciplina específica.
Parág. 1 – O aluno de mestrado será autorizado a matricular-se na disciplina Dissertação de Mestrado após ter concluído 18 (dezoito) créditos com média igual ou superior a 3,0 (três).
Parág. 2 – O aluno de doutorado será autorizado a matricular-se na disciplina Tese de Doutorado após ter concluído 36 (trinta e seis) créditos com média igual ou superior a 3,0 (três) e ter sido aprovado no Exame de Qualificação.
Parág. 3 – Na dissertação de mestrado, deve o candidato evidenciar sua capacidade de investigação sobre os avanços científicos e tecnológicos e sua aptidão em apresentar metodicamente o assunto escolhido.
Parág. 4 – Na Tese de Doutorado, deve o candidato evidenciar sua capacidade de investigação sobre os avanços científicos e tecnológicos, no “Estado da Arte” dos mesmos, além de oferecer uma contribuição efetiva ao assunto estudado.
Art. 46 – O candidato ao grau de Doutor deverá se submeter a um exame de qualificação, conforme as especificações descritas a seguir:
Parág. 1 – O Exame de Qualificação ao Doutorado consiste de defesa pública de Proposta de Projeto de Pesquisa para Tese de Doutorado, onde o candidato comprova para Banca Examinadora a originalidade e exeqüibilidade do seu projeto, assim como a existência, no mesmo, de contribuição efetiva ao campo de conhecimento selecionado.
Parág. 2 – A Banca Examinadora do Exame de Qualificação ao Doutorado deve ser apresentada ao colegiado do curso, para aprovação, pelo Coordenador do Curso. Ela deve ser composta por pelo menos 4 (quatro) pesquisadores, sendo pelo menos 1 (um) não pertencente ao Corpo Docente do Curso e pelo menos 1 (um) outro não pertencente à área de pesquisa do curso onde se situa o Orientador de candidato.
Parág. 3 – Para o Exame de Qualificação ao Doutorado o candidato deve:
I – Apresentar, por escrito, proposta de tese à Comissão de Qualificação, sendo o número de cópias igual ao número de membros da Comissão mais uma, que será arquivada pela secretaria do Curso. A proposta de tese deve ser entregue com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da realização do Exame de Qualificação.
II – Fazer a apresentação oral da proposta de tese, com duração de no máximo 45 minutos, em local aberto ao público. Cada membro da comissão de Qualificação terá 30 (trinta) minutos para argüir o candidato.
Art. 47 – O trabalho de conclusão, Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado, será preparado sob aconselhamento do Professor Orientador, obedecido o projeto aprovado pelo Colegiado do Curso.
Parág. l – Quando houver um co-orientador de trabalho terminal, interno ou externo à UFSC, o mesmo deverá ser credenciado pelo Colegiado do Curso.
Parág. 2 – O aluno poderá, em requerimento fundamentado dirigido ao Colegiado do Curso, solicitar mudança de orientador.
Parág. 3 – O orientador poderá, em requerimento fundamentado dirigido ao Colegiado do Curso, solicitar interrupção do trabalho de orientação.
Art. 48 – O número máximo de orientados por professor será fixado anualmente pelo Colegiado, do Curso levando-se em consideração as normas gerais da Instituição.
Art. 49 – O projeto de trabalho de conclusão, após encaminhamento favorável do orientador, será submetido à aprovação na forma e nos prazos descritos neste Regimento.
Art. 50 – O trabalho de conclusão será submetido à aprovação por uma Comissão Examinadora constituída de no mínimo 3 (três) especialistas, com título de doutor ou equivalente, para a dissertação de mestrado, ou 5 (cinco) especialistas, com título de doutor ou equivalente, para a tese de doutorado, aprovada pelo Colegiado de Curso e designada pelo Coordenador do Curso.
Parág. l – Poderão participar da comissão examinadora professores ativos e aposentados do Curso ou de outros Cursos de Pós-Graduação afins, além de profissionais com titulação pertinente.
Parág. 2 – Excepcionalmente, e além do número mínimo previsto no caput deste artigo, a critério do Colegiado, poderá ser aceita para integrar a comissão examinadora pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.
Parág. 3 – Da Comissão Examinadora de Dissertação de Mestrado deverá participar sempre, pelo menos 1 (um) especialista, com título de doutor ou equivalente, não pertencente ao Corpo Docente do Curso.
Parág. 4 – Da Comissão Examinadora de Tese de Doutorado deverão participar, necessariamente, no mínimo 2 (dois) membros externos à UFSC.
Art. 51 – A critério dos membros da comissão examinadora, poderá ser realizada uma reunião preliminar com o candidato, para o esclarecimento de dúvidas quanto ao conteúdo do trabalho
Art. 52 – A sessão de apresentação e julgamento do trabalho terminal será pública, em local, data e hora divulgados pela Coordenadoria do Curso com pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência, registrando-se os trabalhos em livros próprios.
Art. 53 – A Dissertação de Mestrado, ou a Tese de Doutorado, serão consideradas aprovadas quando obtiverem média igual ou superior a 3,0 (três), correspondente ao conceito “B”, pela Comissão Examinadora..
Parág. l – A Comissão Examinadora de trabalho terminal poderá exigir modificações e conceder prazo para reapresentação do referido trabalho dentro da duração prevista para o curso, através de parecer fundamentado.
Parág. 2 – Caso haja alterações a serem efetuadas, a Comissão Examinadora designará um de seus membros como responsável para certificar o cumprimento das mesmas pelo candidato.
Parág. 3 – Após a aprovação final o aluno entregará 1 (uma) cópia na secretaria do Curso, no prazo de 60 (sessenta) dias, e mais tantos exemplares da dissertação ou tese, quanto forem o número de membros da banca.
Parág. 4 – A versão definitiva deverá conter as alterações que a comissão examinadora achou conveniente sugerir quando da defesa, e obedecer ao padrão gráfico estabelecido pela universidade.
Parág. 5 – O aluno deverá entregar ainda 2 (duas) cópias em formato eletrônico na versão definitiva do trabalho terminal, nas condições definidas pela secretaria do curso.
CAPÍTULO V – DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE OU DOUTOR EM ENGENHARIA QUÍMICA
Art. 54 – Será conferido o grau de Mestre em Engenharia Química ao aluno que satisfizer os seguintes requisitos:
I – obtenção de um número mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos;
II – média global não inferior a 3,0 (três);
III – apresentação, defesa e aprovação de Dissertação de Mestrado nas condições estabelecidas neste regimento.
Art. 55 – Será conferido o grau de Doutor em Engenharia Química ao aluno que satisfazer os seguintes requisitos:
I – obtenção de um número mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos;
II – média global não inferior a 3,0 (três);
III – apresentação, defesa e aprovação de Tese de Doutorado nas condições estabelecidas neste regimento.
Art. 56 – Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do Curso, a Secretaria da Coordenação encaminhará à PRPG, para registro e posterior encaminhamento ao DAE, ofício do Coordenador do Curso, solicitando a emissão do diploma. Do ofício constarão, obrigatoriamente, a ata dos trabalhos finais, assinada pela comissão examinadora, o histórico escolar do aluno e outros documentos exigidos pela PRPG, para fins de emissão do diploma.
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 57 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso e, quando for o caso, em grau de recurso pela Câmara de Pós-Graduação.
Art. 58 – O primeiro colegiado escolhido nos termos do Art. 2 deste Regimento, deverá ser escolhido até 30 (trinta) dias após este entrar em vigor. O mandato deste primeiro colegiado termina 90 (noventa) dias após o término do período da atual administração do CPGENQ.
Art 59 – O presente regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Câmara de Pós-Graduação, nos termos do estatuto e regimento geral da UFSC, revogadas disposições em contrário
